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Comprovação de Liberação alfandegária

publicado 04/12/2020 14h53, última modificação 04/12/2020 14h53

Este documento é necessário para o registro de aeronaves importadas, tanto em casos de aquisição (transferência de propriedade ou matrícula) quanto de importação com base em direitos de uso (arrendamentos operacionais ou outros casos). Exigem-se, nestes casos, Extrato da Declaração de Importação (DI) e comprovante de Importação emitidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.