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Apólice ou Certificado de Seguro

publicado 04/12/2020 14h43, última modificação 04/12/2020 14h43

Este documento deve estar em nome do operador e ser apresentado com o comprovante de pagamento do prêmio ou com a declaração de sua quitação, emitida pela seguradora. Nesse documento, as classes e os valores assegurados deverão ser discriminados.

Ele é requisito para a emissão do Certificado de Aeronavegabilidade (nos termos do art.283, lei 7565/86).